Núcleo Gera

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais

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Base Nacional Comum e Novo Ensino Médio: expressões do empresariamento da
educação de novo tipo em meio à crise orgânica do capitalismo brasileiro

Publicado em 7 de março de 2022

A dissertação apresenta e discute criticamente os resultados de uma pesquisa sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM), mormente no que tange ao seu conteúdo e à forma como foi operada por agentes organizados, não de hoje, para dirigir as políticas públicas de educação no Brasil. Respaldada no referencial teórico-metodológico histórico-dialético, a pesquisa buscou entender a lógica imanente e funcional do objeto, cuja alavancagem se deu em meio à abertura de uma crise de hegemonia, seguida pela consolidação de um novo período de crise orgânica do capitalismo brasileiro. A partir de revisão bibliográfica, dialogamos o objeto e os principais determinantes e condicionantes que interpelam o modelo de educação escolar que se consolidou no Brasil, sobretudo a partir do alvorecer da sociedade capitalista industrial. Tais aspectos foram expostos em dois níveis de abstração centrais, quais sejam a universalidade do modo de produção capitalista e a particularidade da formação econômico-social brasileira. Em um primeiro momento, apresentamos os pormenores da assim chamada reforma curricular, na perspectiva do Estado estrito e do Estado ampliado: estrutura, propostas, agentes nacionais e internacionais e as etapas de tramitação. Em seguida, problematizamos tais aspectos em três etapas centrais, quais sejam i) as incoerências internas das reformas, mormente entre seus objetivos, propalados sobretudo no discurso de legitimação de seus agentes, e suas determinações efetivas; ii) as incompatibilidades destas determinações e objetivos em relação aos problemas estruturais da educação brasileira, marcada por trinta anos de ações efetivas dos setores empresariais na educação pública, e também do mercado de trabalho brasileiro e iii) as inconsistências do discurso de legitimação das reformas (BNCC e NEM) perante a conjuntura econômica, política e social brasileira. Identificamos o caráter ideológico de tais medidas, que somente podem ter sua lógica apreendida se situadas no quadro estrutural-histórico da educação escolar e da atuação do empresariado sob a égide do capitalismo dependente. Desenvolvemos, na última parte, o conceito de empresariamento da educação de novo tipo como ferramenta explicativa do decurso da educação escolar brasileira no seio do bloco histórico neoliberal, no qual a mercantilização e a mercadorização da educação – faces indissociáveis do capitalismo moderno – são combinadas à subsunção da educação ao empresariado. Concluímos que os novos contornos que as medidas de contrarreforma assumem a partir do agravamento da recessão econômica e do golpe de 2016 são plenamente coerentes com o início de uma nova fase de contrarreforma do Estado brasileiro, de aprofundamento do neoliberalismo mais ortodoxo e do pauperismo. Ratifica-se que uma mudança radical na formação dos trabalhadores, como a constituição da escola unitária de bases comuns, é incompatível com uma esfera educacional cujos condicionantes e determinantes vão ao encontro de uma ou mais dimensões do processo de empresariamento da educação de novo tipo, condicionado pela lógica do capitalismo dependente.