Núcleo Gera

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais

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Base Nacional Comum Curricular: uma análise discursiva sobre currículo e educação no Ensino Médio

Publicado em 7 de março de 2022

Esta pesquisa consistiu em analisar o texto da lei da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política que unifica 60% dos conteúdos curriculares das etapas de ensino referente à educação infantil e ensino fundamental, atingindo todas as escolas no território nacional. Buscou-se elucidar quem foram os atores que participaram de cada uma das etapas de elaboração das três versões e do texto final da lei, além de contextualizar o período político nacional e internacional que permearam a elaboração de cada uma das quatro versões. A análise realizada no texto final desta política teve como intencionalidade compreender quais concepções de educação e de currículo permeiam a atual política curricular, traduzida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e quais seus possíveis efeitos na formação dos/das estudantes. Elencou-se como objetivo geral da pesquisa analisar o currículo nacional como instrumento de política educacional, buscando compreender seus nexos e sentidos. Para tal, adotou-se a abordagem metodológica qualitativa, na perspectiva crítica, utilizando como metodologia para a análise do texto da política a Análise de Conteúdo (AC), aplicando como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental com aporte teórico em Minayo, Ball, Bardin, entre outros. O estudo mostra evidente contradição entre o documento e o princípio da democracia, ao desconsiderar o pluralismo de ideias e os fundamentos da gestão democrática, participação e transparência, amparadas pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Pode-se constatar que seu fundamento pedagógico pautado na Pedagogia da Competência é um visível retrocesso curricular à década de 1990, devido ao contexto de influência dos mecanismos internacionais e, diante do campo político favorável as interferências do terceiro setor nomeados como os reformadores empresariais que imprimem uma v isão ideológica mercantil de educação que busca o sucesso escolar na perspectiva da qualidade total, passível de ser mensurado quantitativamente através de avaliações externas, em detrimento do sucesso educativo de qualidade social e propulsora da emancipação dos sujeitos. Sendo assim, conclui-se que a BNCC apresenta um currículo tecnocrático e utilitarista, que visa a formação de sujeitos através de competências cognitivas e socioemocionais para sua atuação no mercado, acabando por desumanizá-los ao percebê-los apenas como força de trabalho produtiva, dentro de uma visão reducionista de educação escolar, o que impossibilita sua emancipação para compreender criticamente o mundo e agir sobre ele, diante de suas necessidades, desejos e aspirações.