A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio: uma análise das continuidades e rupturas no processo de elaboração (2015-2018)
Desde a década de noventa do século passado se assiste a uma intensificação de disputas, tanto sobre o sentido formativo, quanto sobre as formas de oferta e financiamento em torno do Ensino Médio. Tais disputas são evidenciadas, uma vez que, em um curto espaço de tempo, é possível notar uma grande quantidade de políticas com orientações e princípios distintos. Recentemente, duas grandes ações tornam a alterar a organização curricular do Ensino Médio. Trata-se da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei 13.415/2017, conhecida como “reforma do Ensino Médio” (inicialmente imposta pela medida provisória 746/16). Apesar da BNCC ser uma proposta que abrange outras etapas da educação básica, no caso do Ensino Médio o seu processo de elaboração indica uma dinâmica distinta. Sendo assim, é interesse desse estudo analisar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, guiado pelo objetivo de investigar seus sentidos, continuidades e rupturas entre as versões publicadas do documento. O percurso metodológico foi desenvolvido com inspiração na abordagem do ciclo de políticas (BOWE, BALL, GOLD; 1992) o que guiou a apreensão do processo político a partir de contextos inter-relacionados. Para o tratamento das versões da BNCC foram utilizadas algumas ferramentas da análise de conteúdo (BARDIN, 2011), por meio da qual foi possível realizar agrupamentos temáticos e recortes de categorias que foram comparadas entre as versões. Dessa análise conclui-se que as versões da BNCC possuem a predominância de fundamentos distintos; as maiores alterações se dão na versão final, onde apresenta-se a concretização da reformulação do Ensino Médio, pautada na perspectiva de formação por competências. Essa mudança decorre da alteração na correlação de forças entre os sujeitos que conduziram o processo de elaboração da BNCC e acaba por fragilizar o projeto formativo para as juventudes brasileiras.